A Fundação Procon-SP notificou nesta segunda-feira (14) a Golden Cross e a Unimed para prestarem esclarecimentos sobre problemas enfrentados pelos consumidores e comprovação da manutenção dos tratamentos continuados e condições contratuais após a transferência da carteira de planos de saúde individuais e familiares da Golden Cross para a Unimed Rio.

Na reunião do Procon com as empresas no final de setembro, as companhias se comprometeram não repassar prejuízos ao consumidor. Se comprovadas as irregularidades, a empresa pode ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A transferência, a partir de 1º/10, de cerca de 160 mil beneficiários de planos de saúde individuais e familiares da Golden Cross para a Unimed Rio, em uma operação validada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), veio acompanhada de desinformação, incertezas e consequente insegurança para os consumidores da Golden Cross. Evidenciando falta de planejamento, de forma a garantir, com a devida antecedência, informações importantes sobre a continuidade dos serviços de assistência médica.

A Fundação Procon-SP vem recebendo diversas reclamações de consumidores com dúvidas e dificuldades para utilização dos serviços de saúde, tais como: não recebimento das carteirinhas de identificação, boletos de pagamento, guia de rede credenciada e cancelamento de consultas e exames pré-agendados com a Golden Cross. Para agravar, relatam dificuldades para contatar a nova operadora por meio dos canais disponibilizados, ficando sem os esclarecimentos necessários ou expostos a falhas de informação.

O que se verifica é que, somente após a transferência, as empresas se preocuparam em orientar, tanto os consumidores, quanto a rede credenciada, e responder a dúvidas, perfeitamente previsíveis, como as dos beneficiários que se encontram internados ou em tratamento continuado (radioterapia, quimioterapia, hemodiálise, pré-natal, etc) que, segundo a legislação, não podem ter seu tratamento interrompido.

Diante de inúmeras reclamações, a ANS adotou medida emergencial de monitoramento e estipulou o prazo de 72 horas, a contar do dia 9/10, para a Unimed Rio solucionar os problemas averiguados depois da compra da carteira da Golden Cross. Esperava-se da Agência Reguladora, quando da aprovação da transferência da carteira, a definição de um plano de transição, de forma a se evitar esse quadro de insegurança.

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