Justiça do RJ interna compulsoriamente casal francês com suspeita de coronavírus – 02/03/2020

Dupla chegou ao Brasil em 20 de fevereiro e está internada desde ontem em Paraty; prefeitura acionou Guarda Municipal depois que eles insistiram em partir

RIO — A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao município de Paraty, na Costa Verde, o direito de manter em internação hospitalar um casal de franceses suspeitos de contrair o coronavírus. A informação é do repórter Eduardo Tchao, da TV Globo, e foi divulgada no blog do Edmilson Ávila, do G1.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois insistiram em deixar a unidade de saúde onde estão sendo mantidos em isolamento. A Guarda Municipal os mantêm na unidade, segundo a requisição feita ao Poder Judiciário e atendida pela juíza Maria Izabel Pena Pieranti, da comarca da capital.

Os dois estão entre os nove casos suspeitos identificados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

O casal de franceses chegou ao Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro, vindo da cidade de Barcelona, na Espanha. Eles ficaram na capital até o dia 24, quando foram para Paraty.

Quando apresentaram os primeiros sintomas de gripe, foram internados na última quinta-feira (27), no Hospital Municipal Hugo Miranda.

De acordo com o protocolo de casos suspeitos, eles foram colocados em isolamento e submetidos a exames laboratoriais. Segundo a argumentação do município de Paraty, eles apresentam infecção aguda das vias aéreas superiores, febre, odinofagia, mialgia e tosse, que caracterizariam contaminação pelo coronavírus. O estado de saúde do homem é pior do que o da mulher.

A Prefeitura de Paraty afirmou à Justiça que, mesmo diante do quadro, os dois insistem em deixar a unidade hospitalar onde estão sendo mantidos.

Ministério da Saúde não recomenda internação

Em nota ao G1, a Prefeitura de Paraty informou que, por determinação do Ministério da Saúde, os turistas estrangeiros que buscam atendimento na rede municipal com sintomas de doenças respiratórias e vindos dos 16 países com circulação ativa do vírus são orientados a permanecer em observação até resultados conclusivos de exames.

O ministério, no entanto, não determinou que a observação deve se dar por meio de internação em hospitais, muito menos compulsória. Ao contrário: a recomendação é que permaneçam em hospitais apenas aqueles que tiverem problemas de saúde que justifiquem a internação.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira na qual apresentou as medidas de São Paulo contra o coronavírus, o secretário de saúde paulista, José Henrique Germann, foi questionado sobre a decisão da prefeitura de Paraty e disse que, no estado vizinho, só serão mantidos em atendimento hospitalar os casos graves de coronavírus.

— Estamos seguindo uma política internacional e orientação do Ministério da Saúde. O que coloca a pessoa em tratamento hospitalar não é a presença do vírus, é a condição clínica. Se houver necessidade, o paciente deve procurar o serviço e, se for o caso, será internado. Agora, manter internado porque não tem onde ficar é uma questão social, não uma questão de saúde. Então, não vamos seguir essa política. Se outros locais fizerem isso aqui no Brasil, aí é um problema que o Ministério tem que resolver —disse Germann.

A Prefeitura de Paraty afirmou que o casal teve material coletado para análise e que o resultado deve sair em até 48 horas. Os dois pacientes estão em áreas isoladas, não havendo motivo para alarme da população.

O Ministério da Saúde estabelece que, em caso de suspeita de coronavírus, a necessidade de internação deve ser avaliada individualmente.

“Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência estadual para isolamento e tratamento. Os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização, sendo acompanhados pela Atenção Primária e instituídas medidas de precaução domiciliar. Porém, é necessário avaliar cada caso”, informa a pasta.

Em nota, a embaixada da França informou que está ” cooperando com as autoridades brasileiras e atuando junto aos franceses que se encontram no Brasil e que podem ter tido contato com o Coronavirus”.  Segundo o texto, “todos devem seguir as recomendações das autoridades brasileiras no setor da saúde e os cidadãos franceses que foram hospitalizados estão recebendo assistência consular”.

Nove casos suspeitos no Rio

Nesta quinta (27), o Ministério da Saúde confirmou que o estado do Rio de Janeiro tem nove dos 132 casos suspeitos de coronavírus no Brasil. Além dos sintomas respiratórios, os pacientes com suspeita da doença têm histórico de viagem para países com circulação ativa do vírus.

Veja em que locais estão os casos suspeitos:

  • Rio de Janeiro: 2 casos
  • Niterói: 2 suspeitas
  • Macaé: 1
  • Nova Iguaçu: 1
  • Residência desconhecida: 1
  • Turistas franceses: 2

Fonte: O Globo

Opinião, por Regina Silva, advogada da Areal Pires Advogados

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu na última sexta-feira (28/02) à cidade de Paraty o direito de manter em internação hospitalar compulsória um casal de franceses que estava sob a suspeita de ter contraído o coronavírus. Horas depois, a possibilidade da doença foi descartada e eles foram liberados.

A decisão judicial externa que ante a seriedade, urgência e vulnerabilidade da questão, o município deverá se valer do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos para manter os pacientes em tratamento por ser uma questão de saúde pública.



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