Xeloda

Apelação cível.
Ação de obrigação de Fazer.
Plano de saúde.
Relação de Consumo.
Câncer de mama.
Contrato prevê Tratamento de quimioterapia.
Negativa de Fornecimento de medicamento para Quimioterapia no ambiente domiciliar.

Interpretação realizada de forma mais Favorável ao consumidor. Art. 47 do c.d.c. Dano moral configurado.

Presentes os elementos da relação jurídica de consumo, inafastável a incidência do C.D.C.

Aplicação do princípio da ponderação quando do confronto entre os interesses da apelante e o direito à saúde e à vida.

Se a quimioterapia está coberta pelo plano e a medicação pode ser ministrada em ambiente doméstico, não há porquê excluí-lo da cobertura do plano de saúde. Deve se reputar abusiva a cláusula que a apelante invoca para negar a cobertura ao tratamento.

Não há qualquer razão plausível para que a apelante, contratualmente responsável pelos medicamentos a serem ministrados ao paciente internado, não o seja, na hipótese do medicamento ser ministrado no ambiente domiciliar, até porque demanda gastos notadamente menores.

Entendimento consolidado na jurisprudência da Corte Superior.

Patente a falha na prestação do serviço. Dano material configurado e comprovado nos
autos.

Torna-se patente os prejuízos morais causados a Autora/apelante.

Ora, jamais se poderia conceber que o descumprimento – abusivo e clamoroso – pela Ré, não tivesse acarretado dano moral a Autora/apelante, ou, ainda, que tal fato pudesse ser considerado mero descumprimento contratual, como entendeu o magistrado sentenciante, apesar de considerar abusiva a conduta da ré.

A recusa injustificada em autorizar o medicamento “xeloda”, colocou em risco a saúde da Autora, além de causar-lhe intranquilidades e aflições.

É evidente a conduta abusiva da apelada, hipótese que enseja o dever de indenizar, na medida em que se está diante de dano in re ipsa. Condenação da Ré em R$5.000,00 (cinco mil reais), que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não importa em enriquecimento Ilícito, acrescido de correção monetária a contar deste julgado e juros legais de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação.

Negado provimento ao recurso da Ré e provido o recurso da Autora.

SEXTA CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível nº. 0146434-04.2010.8.19.0001
Desembargadora Relatora: TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES

Julgado em  27 de abril de 2011.

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