Tarceva

Agravo de instrumento.
Ação de Obrigação de fazer c/c indenizatória.
Plano de saúde.
Paciente com doença Grave (câncer).
Cláusula contratual.
Exclusão medicamento oral de uso Domiciliar.
Deferimento da antecipação Dos efeitos da tutela.
Cabimento.

Autora diagnosticada com câncer de mama, possuindo, ainda, células malignas no pulmão direito, tendo lhe sido prescrito tratamento radioterápico e quimioterápico e o
medicamento Tacerva, cujo fornecimento foi negado pelo plano de saúde.

A ausência de obrigatoriedade no custeio de despesas com medicamentos não se confunde com o tratamento quimioterápico, a depender da natureza da medicação
prescrita ao paciente, ainda que oral, porquanto, se o medicamento for correlato à quimioterapia, conforme sustenta a Autora, qualquer cláusula contratual do plano de
saúde excluindo a sua cobertura, pelo simples fato de poder ser ministrado em ambiente domiciliar, é abusiva.

Ao menos até que haja exame mais aprofundado e exauriente da ação, ocasião em que poderão ser apreciados de forma mais ampla todos os argumentos despendidos
pelas partes, é certo que a ora Agravada desponta com verossimilhança em suas alegações, sendo inegável que a demora do provimento jurisdicional estaria a ensejar risco à preservação da sua saúde e, por conseguinte, à vida.

Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos .(verbete sumular 59 do TJ/RJ) recurso ao qual se nega seguimento, na Forma do art. 557, caput, do cpc.

Segunda câmara cível
nº 0051319-22.2011.8.19.0000
Desembargadora Relatora: ELISABETE FILIZZOLA

Julgado em 06 de outubro de 2011.

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