Tarceva

Processual Civil.
Apelação Cível.
Ação de Obrigação de Fazer.
Plano de Saúde.

Paciente com carcinoma de pulmão e diagnóstico de
metástase cerebral.

Necessidade de tratamento de radiocirurgia e utilização de medicamento
TACERVA, droga substituta de quimioterapia a paciente com câncer de pulmão.

Negativa de custeio.

Tratamento e medicamento indispensáveis ao tratamento da paciente.

Prevendo o contrato cobertura para o tratamento de quimioterapia, mostrou-se injusta a recusa de cobertura para utilização do tratamento e do medicamento indicados por médico credenciado da Ré.

Tratamentos mais modernos e eficazes no tratamento da doença que acomete a Autora.
Precedentes desta E. Corte.

Manutenção da sentença recorrida. Recurso a que se nega seguimento na Agravo a que se dá provimento na forma do disposto no art. 557 caput do Código de Processo Civil.

20ª Câmara Cível
nº 0212591-90.2009.8.19.0001
Desembargadora Relatora: Marilia de Castro Neves Vieira

Julgado em 27 de setembro de 2012.

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