Sistema Nacional Unimed

Agravo de instrumento.
Decisão Monocrática.
Plano de saúde.

Decisão que Deferiu a antecipação dos efeitos da tutela Para compelir as rés, Unimed rio e Unimed rio Branco, a custear o material médico Hospitalar necessário ao procedimento Cirúrgico do agravado.

Legitimidade passiva Da Unimed rio, em que pese não ter Contratado diretamente com o agravado.

Empresas que integram o mesmo Conglomerado econômico, exsurgindo, Assim, a responsabilidade solidária entre as Diversas sociedades integrantes do grupo, As quais auferem vantagem econômica Advinda da credibilidade em nível nacional Do sistema cooperativo Unimed.

Aplicação da Súmula nº 59 do tj. Decisão que não é Teratológica, contrária à lei ou à prova dos Autos. Recurso desprovido.

Decisão mantida.

Negativa de seguimento ao recurso (cpc. Art.557, caput)

D e c i s ã o

Agravo de instrumento interposto por Unimed rio Cooperativa de trabalho médico do rio de janeiroLTDA diante da decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível Regional
de Bangu, reproduzida a fls. 78/79, nos autos da ação de obrigação de fazer que lhe move NILDO TRINDADE DE QUEIROS, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus procedam ao custeio do material médico-hospitalar para a cirurgia marcada para o dia 10/06/2012.

Argumenta a Unimed rio que é pessoa jurídica distinta da UNIMED RIO branco, operadora com a qual o agravado contratou, cada qual com autonomia administrativa e financeira, requer a reforma da decisão, para que a agravante não seja compelida a custear o procedimento cirúrgico almejado pelo agravado.

12a CÂMARA CÍVEL
Nº 0033670-10.2012.8.19.0000

Julgado em 24 de julho de 2012.

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