Injustificada recusa ao reembolso de medicamento

Apelação Cível.
Ação de obrigação de fazer.

Injustificada recusa da seguradora ao reembolso de medicamento de que carece a paciente segurada.

Alegação, que não se sustenta, de que inexiste ilicitude na negativa ao pedido de cobertura do atendimento, eis que o medicamento eleito encontra-se em fase experimental.

Jurisprudência do STJ que está no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado.

Sentença de procedência que se mantém.
Desprovimento do recurso.

Décima primeira câmara cível
Apelação cível nº 0371692-66.2009.8.19.0001
Desembargadora Relatora:  Marilene melo Alves

Julgado em 16 de agosto de 2012.

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