Reajuste do plana de saúde coletivo em altíssimo percentual

Apelação cível.

Ação anulatória de cláusula contratual.

Reajuste do plana de saúde coletivo em altíssimo percentual.

Princípio da boa-fé e equilíbrio contratual.

Falta de comprovação cabal e irrefutável da utilização de critérios lógicos para o reajuste.

Sendo a apelante responsável pelo pagamento das mensalidades, Beneficia se ela das prerrogativas legais.

Princípio da teleologia.

Finalidade da regulamentação pelo ANS.

Recurso provido.

Primeira Câmara Cível
 N° : 0010317-45.2006.8.19.0001

Julgado em 21 de Setembro de 2010.

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