Reajuste de plano de saúde – paciente idoso

Trata se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Sérgio Murilo de Oliveira, ora agravante, em face de Bradesco Saúde S.A., ora agravada, através da qual pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu mantenha vigente o contrato de prestação de serviços nos exatos termos contratados pelo titular do plano de saúde, ora agravante.

O presente recurso de agravo de instrumento foi manejado contra decisão de fls. 11 que indeferiu a antecipação de tutela para determinar à ré, ora agravada, que mantenha em vigor o contrato de plano de saúde em benefício do autor e se abstenha de negar atendimento, compelindo a ré a cobrar o valor de R$1.231,24, relativo à última fatura paga antes do reajuste, com a incidência de multa em caso de descumprimento.

Sustenta a agravante, em síntese, que se fazem presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela e que a concessão desta, inaudita altera pars, não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Requer, ao final, o provimento do agravo para cassar a decisão que indeferiu a antecipação de tutela.

Décima nona câmara cível
Desembargador Relator: Marcos Alcino de Azevedo Torres
nº 0010096-89.2011.8.19.0000

Julgado em 22 de março de 2011.

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