Procedimento terapêutico diretamente relacionado à doença coberta (Radioterapia IMRT)

Agravo de instrumento.
Obrigação de fazer.
Plano de saúde.
Tutela antecipada deferida.
Presença dos requisitos necessários à concessão da medida.
Fornecimento de tratamento radioterápico.
Procedimento terapêutico diretamente relacionado à doença coberta.
Decisão mantida.

1. Interposição de recurso contra decisão singular que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para garantir o custeio pelo plano de saúde do tratamento com terapia por radiação de intensidade modulada (IMRT) e radioterapia guiada por imagem (IGRT) de radioterapia.

2. Presença dos requisitos autorizadores da medida liminar, consistentes na lausibilidade do direito alegado e risco de lesão grave à saúde e à vida do agravado.

3. Verossimilhança do direito invocado no sentido de que o tratamento radioterápico, no caso dos autos, está diretamente ligado ao tratamento de doença objeto de cobertura contratual, não podendo o agravante se opor ao fornecimento, sob pena de comprometer a própria finalidade do contrato, desvirtuando-o, sendo a pretendida desoneração incompatível com a boa fé e equidade (art. 51, IV do CDC).

4. Decisão que não se mostra teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Aplicação do verbete 59 da súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

5. Recurso a que se nega seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.

Décima sétima câmara cível
Nº 0037494-74.2012.8.19.0000
Desembargador Relator: Elton M. C. Leme

Julgado em 20 de agosto de 2012.

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