Prescrição do procedimento denominado PET-SCAN

Apelações cíveis.

Ação de obrigação de fazer  com pedido de  indenização por  dano moral.

Realização de exame negado pela ré sob o argumento de ausência de cobertura.

Antecipação de tutela  compelindo a ré  a autorizar a realização do exame. Sentença que julgou parcialmente procedente o  pedido, confirmando a antecipação de tutela, deixando, no entanto, de condenar a ré ao pagamento  pelos  danos morais alegados.

Autora acometida de grave doença, câncer de mama, que necessita de avaliação  e controle permanente.

Prescrição do procedimento denominado PET-SCAN.

Exame indispensável no caso, permitindo diagnóstico preciso e consequentemente planejamento terapêutico adequado.

Negativa de cobertura que atenta contra o objetivo do próprio pacto de assistência médica.  Inexecução contratual que, nas circunstâncias do caso, configuram o dano moral.

Reforma parcial da sentença para  arbitrar compensação pecuniária compatível com a ofensa.

Desprovimento da primeira apelação e provimento da segunda.

Décima sexta câmara civel 
Apelação cível nº 0371286-11.2010.8.19.0001
Desembargador Relator: José Roberto Portugal Compasso

Julgado em  06 de novembro de 2012.

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