Obrigatoriedade da realização da cirurgia bariátrica (obesidade mórbida)

Agravo de instrumento.

Ação de obrigação de Fazer.

Decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré inicie os procedimentos necessários à realização da cirurgia bariátrica (obesidade mórbida).

Presença dos elementos do artigo 273, do CPC. Decisão que deverá ser reformada.

Assentada jurisprudência do STJ no sentido de que há obrigação de cobertura de cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, consoante informativo 465 do STJ.

Precedentes Deste TJRJ. Recurso que se dá provimento, na Forma do art. 557,§1º – a, do CPC.

4ª Câmara Cível
Nº 0013929-81.2012.8.19.0000

Julgado em 15 de março de 2012.

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