Negativa de Stent e cobertura de material cirúrgico

Agravo Inominado na apelação cível.
Ação de obrigação de fazer e indenizatória.
Plano de saúde.
Negativa de Stent e cobertura de material cirúrgico.
Abusividade.
Dano moral configurado.
Quantificação.

Agravo Inominado interposto contra a decisão monocrática desta Relatora que, nos autos da ação indenizatória, deu provimento ao recurso interposto pelo autor, majorando a indenização arbitrada por dano moral.

A negativa de fornecimento de stent e material cirúrgico configura falha na prestação de serviços, merecendo ser o autor indenizado pelos danos morais sofridos.

“É nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde, tais como ‘stent’ e marca-passo”.

(verbete sumular nº 112 deste E. TJ/RJ) Reincidência da seguradora na negativa de fornecer o tratamento adequado ao consumidor.

Dano moral majorado para R$ 15.000,00 que se mostra razoável e proporcional ao dano suportado pelo autor.

Decisão monocrática ratificada.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Agravo Inominado na Apelação Cível nº. 0335220-03.2008.8.19.0001
Relatora: DES. ELISABETE FILIZZOLA

Julgado em 07 de outubro de 2012.

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