Negativa de fornecimento de material necessário para realização de procedimento cirúrgico

Ordinária.
Plano de saúde.

Negativa de fornecimento de material necessário para realização de procedimento cirúrgico, em caráter de urgência.

Autora, senhora idosa, portadora de neuralgia pós herpética torácica, com indicação de cirurgia para implante de eletrodo epidural com vistas a tratamento da dor neuropática lancinante.

Concessão da Tutela antecipada. Realização da cirurgia, sem, contudo, obter o resultado desejado.

Laudo pericial atestando a validade da indicação do referido procedimento cirúrgico.

Sentença de improcedência, ao fundamento de tratar-se de terapêutica experimental, sem eficácia comprovada. Irresignação.

Direito fundamental à vida e à saúde.

Demandante já outrora submetida a todos os tratamentos clínicos possíveis, sem sucesso.

Cirurgia autorizada, com recusa tão somente ao fornecimento do material requerido, ante a exclusão contratual quanto à cobertura de órtese/prótese. Bem jurídico indisponível que deve ser sopesado diante do caso concreto.

Prática abusiva.

Sentença reformada.

Inversão dos ônus sucumbenciais. Recurso conhecido, ao qual se dá provimento, na forma do art. 557, §1º-a, do CPC.

Apelação em ação de consumidor individual, pelo rito sumário, movida por Maria de Lourdes Lourenço Granado em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA., objetivando a autorização para os procedimentos cirúrgicos indicados no laudo médico emitido por profissional credenciado (fls. 13/14), em caráter de urgência, com o fornecimento do material necessário, em razão da negativa injustificada da empresa ré.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 21/22, determinando a autorização e custeio da internação e cirurgia, inclusive, quanto ao material solicitado pelo médico.

Devidamente contestada a fls. 42/53, ensejou sentença de improcedência, ao fundamento de se tratar de tratamento experimental, sem eficácia comprovada, de valor discrepante dos métodos tradicionais, desequilibrando o cálculo autuarial dos riscos.

Custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00, pelo vencido, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.

Inconformada, apresentou a autora recurso, devidamente contrarrazoado a fls. 78/81, pugnando pela reforma da sentença, reiterando os termos da inicial.

É o relatório.

16ª Câmara Cível
Nº 0041470-28.2008.8.19.0001
Desembargador Relator: Mauro Dickstein

Julgado em 27 de setembro de 2012.

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