Justiça condena plano de saúde a custear tratamento de congelamento de óvulos

Paciente com câncer de mama obteve decisão favorável com auxílio do escritório Areal Pires

Uma paciente que tratava câncer de mama conseguiu, judicialmente, o direito de ter o custo de seu congelamento de óvulos pago por seu plano de saúde, em decisão inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão da juíza Andreia Florêncio Berto é fundamental para assegurar que a paciente tente engravidar depois do tratamento contra o câncer.

A paciente, de 30 anos, solteira, sem filhos e em tratamento oncológico, obteve indicação médica para realizar o congelamento de óvulos antes de iniciar tratamento de quimioterapia. Tal conduta é necessária, segundo os médicos, pelo fato de que as drogas quimioterápicas podem deixar tanto o homem quanto a mulher estéreis. Ao encaminhar a solicitação à Bradesco Saúde, a mesma restou infrutífera, sob a justificativa de que a cobertura para tal procedimento estaria excluída do contrato.

Com o sonho de ser mãe e constituir família, sem condições de arcar com o custo de aproximadamente R$ 20 mil para realizar o congelamento de óvulos, a mulher buscou auxílio jurídico do escritório Areal Pires Advogados Associados e ingressou com uma medida judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para discutir a legalidade desta exclusão contratual por parte da seguradora, requerendo uma liminar para que o plano de saúde fosse obrigado a custear tal procedimento desde o início do processo, haja vista que as sessões de quimioterapia já tinham data certa para começar e ela não poderia aguardar o fim do processo para dar seguimento ao seu tratamento. Depois da decisão liminar, veio a decisão final, favorável ao pedido da autora.

A advogada do caso, dra. Melissa Areal Pires, afirma que “ O plano de saúde não pode negar a uma jovem acometida por um câncer, com indicação médica para o tratamento de congelamento de óvulos, o direito de ser mãe e constituir uma família. Essa negativa fere a Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e a própria Constituição Federal”.

Outra paciente que briga na Justiça pelo direito de ter seu congelamento de óvulos custeado por seu plano de saúde é Juliana Emmerick, de 29 anos. A nutricionista descobriu o câncer de mama em outubro do ano passado. Como seu diagnóstico foi tardio, teve que iniciar a quimioterapia o quanto antes e se viu diante de abandonar o sonho da maternidade, já que a quimioterapia poderia torná-la infértil.

“Logo que o médico me recomendou o congelamento de óvulos, fiz o pedido ao plano de saúde. Mas negaram a minha solicitação, alegando que o congelamento não estava no rol de cobertura do plano. Daí achei logo que não conseguiria realizar o meu sonho de ser mãe, isso foi uma coisa muito importante pra mim. Tive que recorrer a amigos”, relembra Juliana, que foi ajudada por conhecidos através de uma vaquinha virtual.

“O congelamento de óvulos é a melhor prova de que existe vida após o câncer. Isso precisa se tornar uma possibilidade para todas as mulheres que sonham em ser mãe, mas precisam se submeter à quimioterapia para tratar o câncer. Ainda tenho um tratamento longo pela frente e vou até o fim para depois poder engravidar”, planeja Juliana.

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