Custeio de Home Care indicado para o tratamento de saúde da paciente

Agravo interno.
Ratificação da decisão Monocrática por seus próprios Fundamentos.
Responsabilidade civil.
Plano de saúde.

Custeio de Home Care indicado para o tratamento de saúde da apelada. Recusa na cobertura.

Função social do contrato.

Dano moral in re ipsa.

Ofensa à dignidade da pessoa humana. Quantum indenizatório arbitrado em valor razoável.

Repetição dos Argumentos escorreitamente enfrentados.

Reforma de decisão que só se justifica se for teratológica ou manifestamente contrária à prova dos autos.

Recurso manifestamente infundado.

Desprovimento do recurso.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de agravo interno nos autos da apelação cível Nº 0004231-81.2010.8.19.0045 em que é agravante SulAmérica Seguro Saúde S.A. e agravado Norival Diniz, acordam os desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de seus votos, em negar provimento ao recurso.

Sétima Câmara Cível
Apelação cível nº0004231-81.2010.8.19.0045
Desembargador Relator: André Andrade

Julgado em 26 de setembro de 2012.

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