Ação de obrigação da cobertura de exame pet-scan oncológico

Direito do consumidor.
Plano de saúde.

Ação de obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Recusa pelo réu da cobertura de exame pet-scan oncológico, sob a alegação de que o contrato firmado entre as partes não prevê o procedimento requerido.

Sentença parcialmente procedente, confirmando a tutela concedida e condenando a ré ao pagamento dos danos morais.

Apelação do réu buscando improcedência do pedido inicial.

A escolha dos procedimentos necessários e adequados ao paciente cabe ao médico incumbido de seu tratamento.

Procedimento médico solicitado que é Insubstituível e a sua negativa em autorizá-lo coloca a vida e a sobrevivência do paciente em risco, em total afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Dano moral configurado.

Fixação da indenização que deve ser Equilibrada e observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Na espécie, revela-se exacerbado o valor arbitrado, merecendo redução.

Precedentes desta corte de justiça Acerca do tema. Dou parcial provimento Ao apelo, na forma do artigo 557, § 1º-a, do Cpc, apenas para, reparando a sentença, Minorar o valor compensatório por dano Moral para r$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Décima quarta câmara cível
n.º 0233118-29.2010.8.19.0001
Desembargador Relator: Cleber Ghelfenstein

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