Site o Globo – julho de 2011

Sou técnica em enfermagem e estou na 27° semana de gestação. Estou com hipertensão e o meu obstetra solicitou sete dias de repouso, mas o hospital onde trabalho não quer aceitar esses dias de licença. O que devo fazer?

Quem responde são os advogados Melissa Areal Pires e Marcos Chehab Maleson, do Rio de Janeiro: “O hospital não tem como recusar um atestado médico em que haja a determinação de que a paciente fique em repouso. A gestante deve tirar os seus sete dias de descanso, e quando retornar ao trabalho, entregar o atestado médico no departamento de pessoal e receber um recibo da entrega. O atestado deve ser fornecido por médico da empresa ou indicado pela mesma ou ainda por ser médico seja conveniado pelo Plano de Saúde fornecido pela empresa. Atestados fornecidos por médicos de instituições públicas (hospitais ou postos de atendimentos médico municipais, estaduais ou federais, por exemplo) também devem ser aceitos. Por fim, caso o médico que deu o atestado não se enquadre em nenhuma das situações anteriores, a fim de que as faltas sejam abandonadas”.

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