Cobranças indevidas em celular vão gerar multas – Jornal O Dia

Cobranças indevidas em celular vão gerar multas

Aumento de reclamações leva a Anatel a fiscalizar faturas das operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai intensificar a fiscalização de cobranças indevidas detectadas em contas telefônicas das operadoras de celular. As primeiras empresas investigadas foram a Claro e a Vivo, que receberam multas por falhas no faturamento de serviços não prestados. A medida será estendida às demais operadoras que atuam no País.

De acordo com análise do conselho diretor da Anatel nos casos das duas empresas, problemas na cobrança são as principais reclamações de consumidores na agência e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A Vivo e a Claro foram multadas em R$ 3.469,75 e R$ 15.354,01, respectivamente. Elas informaram que não se pronunciariam sobre o assunto.

Conforme dados da Anatel de março deste ano, reclamações de cobrança irregular aparecem em primeiro lugar, com 38.246 queixas registradas. Problemas com serviços adicionais vêm em segundo lugar (7.989) e reclamações com planos de serviço, em terceiro (5.837).

De acordo com a agência,os clientes das telefônicas podem encaminhar reclamações para a Central de Atendimento pelo telefone 1331, que funciona nos dias úteis, das 8h às 20h, ou por meio de atendimento eletrônico disponível no ‘Fale Conosco’ do portal www.anatel.gov.br. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio também disponibiliza o número 129 para reclamações.

Consumidora opta por troca de operadora

Problemas com uma operadora de telefonia celular levaram a assistente administrativo Alessandra Abramo Martins, 35, a optar por plano pré-pago. “Durante três meses paguei uso de Internet, sendo que meu celular nem Internet tinha. Mudei de operadora e para o plano pré-pago”.

Especialista em ações de defesa do consumidor, a advogada Melissa Areal Pires afirma que a decisão da Anatel é uma extensão da atuação da agência com a TIM, que vinha apresentando problemas de interrupção das ligações. “Agora, de forma mais ampliada, a agência estendeu sua fiscalização”, diz a advogada, que avisa: “Além de comunicar a operadora, o consumidor deve fazer reclamação à Anatel, para que a agência faça a devida fiscalização”.

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