Projeto aprovado no Senado prevê atendimento domiciliar do INSS a idosos enfermos

BRASÍLIA – Um projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos do Senado acaba com a obrigação de idosos, quando estiverem doentes, de comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos de seu interesse ou referente a alguma demanda do próprio órgão. O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam aos órgãos pessoalmente para resolver problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição, como a perícia médica do INSS.

Pelo projeto, quando o órgão público tiver interesse na presença do idoso, deve providenciar atendimento por meio de uma visita domiciliar. Quando o interesse for pessoal, o idoso poderá indicar um procurador para representá-lo.

O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do INSS ou expedição de laudo médico de saúde necessário para o exercício de seus direitos sociais ou isenção tributária. O laudo deve ser emitido pelo serviço público ou privado de saúde que integre o SUS (Sistema Único de Saúde).

A perícia poderá ser realizada em hospital ou na residência, mediante apresentação de documentação médica que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção.

Caso não receba nenhum pedido de apreciação em plenário, a matéria, seguirá direto para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada, vai alterar o Estatuto do Idoso.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autora do projeto, disse que seu objetivo é preservar a saúde do idoso ao evitar o seu deslocamento a órgãos públicos.

— Houve o lamentável caso em que o INSS obrigou os aposentados, num curto período de tempo, a comparecer pessoalmente para recadastramento dos benefícios. Todos eles, com a formação de longas filas. O recadastramento deve ser feito em condições que não prejudiquem os aposentados — disse ela.

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