OAB vai apoiar varas especializadas em direito à saúde

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira que a entidade vai ratificar o pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça pelo ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino de Castro, para que seja editada resolução determinando aos tribunais a criação de varas especializadas em direito à saúde.

“É uma causa republicana, já que a saúde pública no Brasil tomou a dimensão de problema nacional e é um dos direitos fundamentais mais violados no Brasil, tornando-se necessária a especialização do Judiciário no particular” – afirmou Cavalcante, depois de receber em seu gabinete Flávio Dino, que exerceu o cargo de juiz federal no Maranhão durante 12 anos.

Fiscalização e sanções

O presidente da OAB anunciou também a criação, no âmbito da entidade, de uma Comissão de Defesa da Saúde. A nova comissão da OAB terá como missão elaborar instrumentos para aperfeiçoar a fiscalização, e sugerir a imposição de sanções a hospitais públicos e privados que deixarem de observar o regramento legal das condutas esperadas no trato da saúde.

“Hoje se pensa muito na medicina privada e a procura é cada vez maior pela contratação de planos de saúde, mas a verdade é que não existe um aparato legal para fiscalizar se os serviços estão sendo prestados a contento e com a devida responsabilidade. É necessário estudar de que forma esse aparato legal pode ser criado, para termos um controle mais efetivo sobre o que tem sido feito da saúde no país”, comentou Ophir Cavalcante.

No encontro com o presidente da OAB, Flávio Dino explicou que o pleito de criação das varas especializadas em Direito da saúde tornou-se causa de sua prioridade após a morte, por crise asmática, de seu filho de 13 anos, em 14 de fevereiro deste ano, num dos maiores hospitais privados da capital federal. Segundo ele houve falta de atendimento médico adequado.

“Hoje os hospitais mantém poucos médicos trabalhando, com jornadas sem limite, buscando o lucro máximo e sem ter suas administrações submetidas a qualquer tipo de controle pelo poder público”, afirmou Flávio Dino, ressaltando que o Hospital Santa Lúcia de Brasília descumpriu a regulamentação que exige um médico com dedicação integral em cada Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Na data da morte de seu filho, segundo o advogado, o hospital mantinha apenas uma médica responsável por três UTIs, sendo que ela já trabalhava há mais de 20 horas, e teve de deixar a UTI para realizar um parto.

Conforme dados apresentados à OAB, há hoje cerca de 250 mil processos envolvendo serviços de saúde mal prestados, incluindo causas sobre insuficiência de leitos em UTIs, falta de medicamentos, erros médicos e atendimento precário nos hospitais.

Fonte: Jornal do Brasil

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