Multa é pouco para enquadrar planos de saúde

Especialistas pedem maior fiscalização e dizem que punição aos convênios médicos que recusam procedimentos deve ser mais rígida

A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de multar em R$ 30 mil as operadoras de planos de saúde que não apresentarem justificativa por escrito, em 48 horas, para as recusas em autorizar procedimentos médicos é vista com ceticismo por especialistas. Representantes de órgãos de defesa do consumidor acreditam que, apesar de ser um importante primeiro passo, a punição poderia ser mais rígida, já que os convênios podem encontrar brechas para fugir das penalidades.

A medida, anunciada na última terça-feira, deve entrar em vigor em 60 dias. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explicou que, embora o valor seja significativo, as operadoras podem recorrer à Justiça para postergar e até anular a penalidade. “É o que acontece hoje. Muitas vezes, o pagamento demora mais de 10 anos para acontecer, quando acontece.”

Para o advogado da Proteste, David Passada, o prazo de dois dias é muito longo. “A justificativa deveria ser imediata; esse tempo pode prejudicar o consumidor, que, a partir do momento em que recebe a negativa, deve procurar saber se ela é plausível”, afirma. Segundo o advogado, as medidas para conter abusos só serão efetivas quando forem reforçados os mecanismos de fiscalização. “Mesmo com o risco de contestação da multa, a ANS tem que assegurar que todo desrespeito ao consumidor será punido”, disse.

Tardin acredita que a solução é a interdição dos planos. “Os convênios expandiram demais a base de clientes, mas não têm rede credenciada suficiente para atendê-los. Hoje, são negadas até coberturas previstas contratualmente”, explica.

Com um filho recém-nascido, a autônoma Geidilce de Carvalho, 39 anos, lembra-se da gravidez com pesar. Em janeiro, um especialista constatou que a criança já não recebia mais nutrientes pela placenta. “O médico disse que ele podia morrer ainda na barriga”, conta. Mesmo assim, três pedidos de ultrassonografia foram negados pela Amil. Geidilce foi hospitalizada em situação de emergência e teve que pagar do próprio bolso R$ 1.040 de honorários médicos para a realização da cesariana.

O militar Manoel Wagner de Araújo, 75, teve negado um pedido de tomografia computadorizada a fim de detectar um tumor, mesmo tendo passado por uma cirurgia recente na próstata. O procedimento, avaliado entre R$ 6 e R$ 8 mil, não foi aprovado pela Cassi, sob o pretexto de que a ANS não autorizava o procedimento. “Negaram sem mesmo terem visto exame algum”, reclamou. Procuradas, a Amil e a Cassi alegaram não ter tempo hábil para justificar o ocorrido antes do fechamento desta edição.

Os convênios expandiram demais a base de clientes, mas não têm rede credenciada suficiente para atendê-los. Hoje, são negadas até coberturas previstas contratualmente
Geraldo Tardin,
presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)

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