Manual da Secretaria Nacional do Consumidor orienta consumidores sobre relação com planos de saúde

O Manual de Planos de Saúde, lançado em 14 de maio de 2014, em Gramado (RS), apresenta os principais problemas que envolvem a proteção do consumidor de planos de saúde privados no Brasil. É exposto o porquê de todos os contratos de planos de saúde serem considerados contratos de consumo e submetidos à legislação protetiva do consumidor, tendo sido indicados os principais problemas e dúvidas dos consumidores de planos de saúde, seus direitos, a legislação aplicável e, quando cabível, a jurisprudência sobre o tema.

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