Ligações de marketing restritas em oito estados seguem livres no Rio

POR AURÉLIO GIMENEZ

Rio –  Com o início da campanha eleitoral, um velho e conhecido serviço volta a incomodar ainda mais a população: o telemarketing ativo, que dispara telefonemas para qualquer cidadão afim de apresentar propostas de candidatos à prefeituras e Câmaras Municipais. O modelo segue a nefasta prática de empresas como bancos e bandeiras de cartões de crédito, já desperta reação contrária em oito estados que têm legislação protetora dos consumidores, mas deixa o morador do Estado do Rio de Janeiro sem meios de se livrar das perturbadoras ligações.

Nos oito estados, entre eles São Paulo, cresce o movimento ‘Não importune’, criado justamente para barrar o ímpeto de empresas, que insistem em ações ditas promocionais nos horários mais inconvenientes. “É muito comum as pessoas receberem telefonemas fora dos horários comerciais, após às 21h ou nos finais de semana, por exemplo. Considero isso como uma invasão à privacidade”, critica Larissa Davidovich, coordenadora do núcleo de Defesa do Consumidor (Codecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio.

A defensora defende leis mais rígidas para impedir tais práticas. Mas, enquanto não existe uma lei específica aqui no estado, ela diz que os órgãos de Defesa do Consumidor podem agir se forem acionados pelo cidadão que se sentir constrangido por alguma ação de telemarketing.

Em 2008, no Estado de São Paulo foi aprovada a lei que cria o cadastro para bloqueio de telemarketing. Regulamentada em abril do ano seguinte, a legislação já beneficiou 509 mil pessoas, que bloquearam 898 mil linhas telefônicas fixas e de celulares.

“O Código de Defesa do Consumidor tem o princípio da boa fé, assegurando o direito à privacidade. A lei do cadastro de bloqueio foi elaborada para assegurar esse direito do cidadão”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Márcio Marcucci.

Segundo ele, qualquer morador do estado pode fazer o seu cadastro de bloqueio de linha. Assim, quando uma empresa pretende promover uma ação de telemarketing, deve consultar o cadastro e eliminar as linhas telefônicas que ali constam.“Quem ligar para uma linha bloqueada fica sujeito multas que podem chegar a R$ 6,5 milhões”, conta.

Deputado quer aprovar bloqueio ainda este mês

Autor do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desde 2008, que cria o cadastro de bloqueio de telemarketing, o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) afirmou que esta semana pedirá que a mensagem entre na pauta de votações. Segundo ele, é importante que a população do Rio tenha um instrumento de defesa, semelhante aos “que vêm dando certo em outros estados”.

O deputado diz não crer em reação das empresas de telemarketing que se instalaram na cidade por conta dos benefícios da Prefeitura do Rio de estímulo à instalação de companhias de call centers na Zona Norte da capital do estado. “É uma questão cultural e as empresas terão que se adequar às formas de atuação aqui no estado”, afirma Albertassi.

No Rio, caminho é a Justiça, onde é possível obter indenização por danos morais

Especialista em Direito do Consumidor, a advogada Melissa Areal Pires recomenda que, ao receber uma ligação indevida, o cidadão solicite a exclusão da linha telefônica do cadastro da empresa de telemarketing.

Caso haja repetição, Melissa sugere que seja protocolado na empresa a mesma solicitação. “Assim, o cidadão estará colhendo provas para depois tomar as medidas cabíveis, como um pedido de indenização por danos morais”, aponta a advogada.

Segundo ela, é possível pedir indenização de até 20 salários mínimos, com ações nos Juizados Especiais.

Mais de 1 milhão de pessoas se beneficiam do ‘Não Importune’. Há cadastro de bloqueio de telemarketing em São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Distrito Federal.

As empresas de telemarketing empregam de 850 mil a 1,2 milhão de trabalhadores no País. O setor precisa apenas regulamentar a sua forma de atuação em ações promocionais junto aos cidadãos, apontam especialistas.

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