Justiça federal define normas para que ANS suspenda planos

A Justiça Federal no Rio deu nova decisão nesta quarta-feira sobre a suspensão da venda de 212 planos de saúde. Na decisão, o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, definiu os pontos que deveriam ser reconsiderados no modelo de avaliação usado ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para suspensão de serviço.

A ANS tem ciclos de avaliação do serviço prestado pelos operadores. No último ciclo, foi determinado a suspensão de 212 planos de 21 operadoras. A esse grupo, serão incluídos também outros 34 planos de cinco operadoras que já estavam suspensos desde o ciclo anterior e que não poderão voltar a ser comercializados por não terem, no entendimento da agência, melhorado o serviço.

De acordo com decisão do desembargador, não podem ser contabilizados como pontos negativos as reclamações de clientes que ainda estejam sendo apuradas. Só poderão ser punidas, portanto, as empresas que apresentaram defesa quanto às reclamações e que a ANS tenha apresentado um laudo comprovando que houve má prestação no serviço.

Na última quinta-feira (22), Mendes havia acatado, em caráter liminar, o cancelamento da suspensão desse último ciclo, atendendo a pedido feito pela FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar). A decisão impediu que a ANS suspendesse a comercialização dos planos já na sexta-feira passada (23).

A ANS recorreu. A Justiça então, definiu os critérios que a agência deverá utilizar.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a ANS afirma que os critérios determinados pelo magistrado já haviam sido respeitados na avaliação que resultou na suspensão dos 212 planos. Ela diz ainda que a suspensão nos moldes pedidos pelo desembargador ocorrerá na próxima sexta-feira (30).

Apesar disso, a FenaSaúde entende que a ANS ainda terá que rever os seus critérios de avaliação e fazer um novo cálculo do número de planos a serem suspensos.

“Após detalhada análise da decisão judicial desta quarta-feira, a ANS reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados pela agência no processo de monitoramento. Não houve impacto no número de operadoras nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada na última semana. Estão com comercialização suspensa a partir da próxima sexta-feira (30) 246 planos de 26 operadoras”, afirmou a ANS em nota.

De acordo com a ANS, os planos de saúde que tiveram comercialização suspense descumpriram os prazos estipulados para realização de consultas, exames e cirurgias, ou negaram cobertura indevidamente.

 

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