Idec contesta cobrança de honorário para médico no parto

Médicos vão poder cobrar honorário para acompanhar partos. Um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza os obstetras a cobrar valor específico diretamente das pacientes conveniadas a planos de saúde que queiram o acompanhamento do profissional, que fez o pré-natal, no dia do parto. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, contesta a medida e diz que as seguradas têm direito a cobertura de todo o procedimento, que vai do pré-natal ao parto, sem pagamento de adicional.

De acordo com o CFM, os médicos conveniados aos planos recebem somente pelas consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento do parto, que no caso de um parto normal pode durar até dez horas ininterruptas, e nem que seja feito pelo mesmo profissional que acompanhou a gestante no pré-natal.

No entendimento do Idec, não pode se cobrar taxa extra das gestantes. A advogada explica que a expectativa da paciente é fazer o parto com o médico que acompanha a gravidez desde o início. “A prática e a expectativa é que o médico, que faz o pré-natal, faça também o parto. E se a paciente for pagar um extra por uma cobertura que está contratada, isso se torna uma variação de preço que não está no contrato e representa uma obrigação extremamente onerosa.”

O conselho argumenta que não se trata de dupla cobrança, “pois o médico receberá apenas da paciente” e que o pagamento do valor é opcional. “A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra.”

No entanto, Joana Cruz aconselha a paciente que pagar o valor buscar o ressarcimento com o plano de saúde. “Se a gestante pagar, ela primeiro tem que procurar o plano [para o ressarcimento]. Caso não consiga, deve procurar o Procon ou o Poder Judiciário.” O CFM recomenda o ressarcimento.
O parecer foi solicitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que agora analisa o documento.

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