Doentes são obrigados a ir à Justiça se quiserem garantir o tratamento médico

Dos cerca de 3 milhões de processos na justiça, 6 mil (0,22% ) estão relacionados com saúde. Infelizmente o cidadão tem que ingressar na justiça para ter direito a algo essencial para a sobrevivência: saúde. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJB), são questões que vão desde a necessidade de suplemento alimentar (leite especializado) até a autorização de justiça para tratamento médico ou pagamento das custas.

A Assessoria de Comunicação Social do TJB (Ascom-TJB), não soube especificar os grupos de saúde que mais geram queixas dos seus usuários de planos de saúde porque geralmente as empresas são registradas através do CNPJ com outro nome, muitas vezes, a sua razão social difere do nome de marketing, ou seja o que atrai as vendas.

Sobre os processos, o TJB informou quando não há acordo justo, são encaminhados para o Plantão Médico. Trata-se de um serviço que está disponível para dar suporte ao magistrado para que possa julgar com mais precisão e assertividade, uma vez que a área de saúde é muito específica.

Dentre estes, os três primeiros são: material cirúrgico de alta complexidade; medicamentos de alto custo e internamento para tratamento clínico ou cirúrgico.  E com o apoio deste Plantão Médico as liminares estão mais rápidas, na Bahia.  Em 2013, até setembro, já foram contabilizadas 920 solicitações e em 2012, 720 solicitações.

Entretanto há o caso da parte implicada em prestar o atendimento ou as  custas também recorrer através de liminar. Como aconteceu com o ex-baterista da Estakazero Paulo César Perrone, vítima de “saidinha bancária”, após saque no Bradesco, da Pituba, em julho do ano passado quando foi baleado por assaltantes.

Mesmo o Bradesco sendo obrigado, em dezembro do ano passado, pelo juiz Claudio Fernandes de Oliveira, da 12ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, a pagar as despesas médicas do músico, nunca o fez e sempre recorreu com liminar.

O músico se encontra internado no Hospital Espanhol, em um quadro estável, e sua mãe, Lúcia Roriz,  confirmou que o banco nunca pagou nada e disse que na segunda-feira será a última data para o banco recorrer. “ O Bradesco só faz recorrer, infelizmente esta justiça só dá brecha para isto. Agora não vai poder recorrer mais, vai para Brasília e temos muita esperança de que seja julgada porque o estado de saúde de meu filho só se agravou por falta de recursos”, desabafou.

Dona  Lúcia contou que os gastos com o tratamento do rapaz chegam até R$ 15 mil, “o custo é muito alto ainda bem que temos a ajuda do governo. Estou com muita fé que ele vai melhorar porque está reagindo bem com o antibiótico e a infecção está cedendo. Só então poderá fazer a cirurgia”, declarou.

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