Boletim do BC e Ministério da Justiça orienta sobre contas correntes

Boletim ‘Consumo e Finanças’ está em sua quinta edição, lembra BC.
Na abertura da conta corrente, cliente deve prestar atenção em contrato

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Banco Central publicaram nesta sexta-feira (19) a quinta edição do boletim “Consumo e Finanças”. O documento traz orientações, desta vez, sobre o processo de abertura e o encerramento de contas correntes. (Clique aqui para acessar o boletim)

Segundo o BC, o boletim informa que, durante a abertura de uma conta corrente, o consumidor deve estar atento às regras contratuais, tais como os direitos e as obrigações das partes envolvidas, as normas para movimentação da conta, os requisitos para rescisão e encerramento. “Cláusulas contratuais que limitem os direitos do consumidor devem estar em destaque para facilitar a compreensão do cliente”, acrescentou.

De acordo com o boletim, o consumidor deve ler o contrato atentamente e não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas, englobando tarifas, juros e outros encargos; além de solicitar cópia de todos os documentos assinados. O cliente bancário também deve ficar atento à não obrigatoriedade de contratar pacote de serviços ligado à conta corrente, acrescentou o BC.

O informativo esclarece, de acordo com a autoridade monetária, que o encerramento de uma conta corrente poderá ser feito por qualquer uma das partes envolvidas, desde que mediante as condições previstas no contrato de abertura, que é por tempo indeterminado. “Vale ressaltar que o pedido de encerramento de conta deve ser aceito pelo banco mesmo quando o cliente tiver cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer outra causa”, acrescentou.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco ou comparecer pessoalmente à instituição financeira. O cliente bancário também pode buscar o próprio Banco Central, a ouvidoria da instituição financeira, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Informações, denúncias ou reclamações podem ser feitas pelos canais do BC na internet e pelo telefone de discagem gratuita 0800 979 2345.

 

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