Aprovado projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamento domiciliar a doentes de câncer

Custos com medicamentos, como reposição hormonal, também devem ser assegurados

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Na noite desta quarta, 28, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.

De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.

Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra que a legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.

Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história”, ressaltou.

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