3 Câmara do MPF quer informações sobre planos de saúde que exigem exames sem necessidade

Irregularidade foi denunciada no Rio de Janeiro. Objetivo é evitar exposição inútil de radiação à saúde do paciente
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica) pede que o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (CRO/RJ) informe as providências adotadas sobre irregularidades praticadas pelas operadoras dos planos de saúde que exigem exames radiológicos sem necessidade, como condição para pagamento dos tratamentos realizados. A Câmara também pede que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe como está o andamento das investigações contra essas empresas. A decisão foi tomada em fevereiro pelo colegiado de revisão da 3ª Câmara, durante análise do inquérito civil público 1.30.001.000828/2013-13.

A denúncia apontou a Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos (APPAI) entre as empresas que realizam a prática irregular de solicitar exames radiológicos sem necessidade, expondo ainda mais as pessoas a radiação. Oficiada, a APPAI negou a acusação. O MPF também pediu informações à ANS, que afirmou ter instaurado procedimento administrativo para investigar as irregularidades citadas. No entanto, a agência disse que não era possível informar o resultado das apurações, já que se trata de processo sigiloso.

Portaria da Agência Nacional de Saúde que estabelece as diretrizes de proteção radiológica prevê que os exames radiológicos só podem ser realizados se atendido o principio da justificação, vedando toda exposição inútil à saúde do paciente. Outra resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) veda o uso indiscriminado de Raio X com finalidade exclusivamente administrativa.

Com base nessas informações, o colegiado de revisão da 3ª Câmara analisou que ainda não foram adotadas providências pelo CRO/RJ e nem pela ANS. “Inexistem nos autos elementos concretos que apontem para adoção de quaisquer medidas”, afirma o relator do processo e coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca.

Fonseca pede que se oficie o Conselho de Odontologia do Rio de Janeiro, para informar as providências fiscalizatórias e sancionatórias que adotou em relação aos profissionais de odontologia mencionados na representação, além da quantidade de denúncias eventualmente recebidas sobre o assunto. Também pede que a ANS especifique as conclusões alcançadas e as providência adotadas em relação aos planos privados de saúde que constam nos autos.

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