Hospital é condenado por não aplicar vacina em paciente com corte no pé

Uma vez reconhecida a existência de erro médico, o hospital responde objetivamente pelos danos causados ao paciente, conforme estabelecem os artigos 951, 932, III, e 933 do Código Civil. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de Ribeirão Preto por erro médico. A instituição deverá pagar ao paciente R$ 10 mil de indenização por danos morais.

O TJ-SP afastou a tese da defesa de que o hospital não tem culpa por erro restrito à conduta do médico.

“Ao se dirigir ao pronto atendimento, o apelado celebrou contrato de prestação de serviços com o hospital, e não com um médico determinado.

O nosocômio então designou-lhe plantonista para atendimento, não havendo que se falar em relação direta e intencional entre paciente e médico o que justifica a inclusão do apelante no polo passivo da demanda”, disse o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles.

O paciente procurou o hospital com um ferimento no pé e recebeu apenas um curativo simples. Ele procurou um segundo hospital, onde recebeu vacina antitetânica, além de uma sutura no corte. Em razão da falha na prestação de serviço, ele ajuizou a ação contra a primeira instituição. Para os desembargadores, ficou comprovado o erro médico.

“As fotografias e documentos do atendimento em outra instituição evidenciam que era necessária sutura do ferimento, além de cuidados para os quais o apelado não foi orientado nas dependências da apelante”, afirmou o relator. O recurso do hospital foi negado por unanimidade, mantendo-se a sentença de primeira instância.

Opinião, por Melissa Aguiar, advogada da Areal Pires Advogados

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou um hospital de Ribeirão Preto a pagar dez mil reais a título de danos morais a um paciente que deu entrada no nosocômio com um corte no pé e, no atendimento, foi feito apenas um curativo simples.

Ao procurar outra unidade hospitalar, recebeu atendimento totalmente diferente, tendo sido aplicada vacina antitetânica e sutura no corte, o que gerou consternação do paciente diante da conduta do atendimento anterior.

Por este motivo, ingressou o paciente com ação indenizatória por erro médico em face do hospital, tendo em vista que houve flagrante falha da prestação do serviço e, em sede de sentença, o juízo de primeiro grau proferiu decisum condenando o hospital ao pagamento de dez mil reais pelos danos morais causados.

Diante disso, o hospital apelou da decisão alegando que não teria culpa do erro médico e que a responsabilidade seria restrita à conduta do médico. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que esta tese não deveria prosperar. Discorreu o Desembargador Relator Carlos Alberto de Salles em seu voto que, ao dirigir-se à um hospital, o paciente celebra contrato de prestação de serviços com o estabelecimento, e não com um médico determinado, restando direta a relação entre hospital e paciente.

Fonte: Conjur

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