Empresa é condenada por diagnosticar hipoglicemia para mulher que morreu de infarto – 07/01/2020

Decisão é da 3ª câmara Civil do TJ/SC. Irmãos receberão R$ 80 mil.

A 3ª câmara Civil do TJ/SC condenou empresa prestadora de serviços médicos ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 80 mil, em favor de dois irmãos que perderam a mãe após diagnóstico médico equivocado.

A empresa de saúde, contratada pela família para eventuais emergências, foi acionada com urgência para atender a senhora, que apresentava náuseas, vômito e dor torácica.  Ao chegar à residência, o médico realizou alguns exames, diagnosticou a paciente com hipoglicemia e finalizou o atendimento. Mais tarde, naquela mesma noite, a empresa foi outra vez acionada, mas se recusou a fazer novo deslocamento, sob alegação de que os sintomas eram os mesmos e, portanto, não haveria necessidade de nova avaliação médica. 

Com o atendimento negado, os familiares da vítima levaram a senhora para o hospital mais próximo. Após a realização de novos exames, os profissionais detectaram princípio de infarto e transferiram a paciente com urgência para hospital público da região especializado em atendimento cardíaco. A demora na identificação do infarto, contudo, fez com que a vítima não resistisse ao tratamento e morresse no mesmo dia.

Em 1º grau, a empresa foi condenada ao pagamento, em favor dos autores, de R$80 mil como ressarcimento do dano extrapatrimonial experimentado, metade para cada um dos autores.

Ao analisar o caso, o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator, a empresa não se ateve às queixas da paciente sobre a dor torácica.

“Dos esclarecimentos realizados, restou evidente que, em pacientes que apresentam dor torácica, deve se realizar eletrocardiograma, sendo esse o único meio que afastaria o erro de diagnóstico na hipótese.”

O relator reduziu para R$ 40 mil a quantia que cada irmão receberá de dano moral. A decisão foi unânime.

Opinião, por Renata Medina, advogada da Areal Pires Advogados

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu recentemente reduzir a condenação em danos morais de uma empresa de saúde após diagnóstico médico equivocado.

Em síntese, o caso envolvia uma mulher que estava passando mal e acabou sendo diagnosticada pela empresa com hipoglicemia.

Ocorre que a mulher veio a passar mal novamente e a empresa se recusou a atendê-la dessa vez alegando que os sintomas não justificavam o seu deslocamento.

Os seus familiares então a levaram para ser atendida as pressas em um hospital mais próximo, momento que restou constatado que a paciente estava sofrendo de um infarto. A paciente infelizmente veio a óbito.

A empresa foi condenada em 1ª instância ao pagamento de R$ 80.000,00 a título de danos morais, sendo metade para cada um dos autores.

No entanto, em sede de recurso o Desembargador Relator entendeu que esta indenização deveria ser reduzida, pois mesmo que a empresa de saúde tenha se equivocado no diagnóstico da paciente, ela realizou todos os exames necessários.

O desembargador pontuou que em casos de infarto os quais o paciente se encontra com dores torácicas é imprescindível a realização do eletrocardiograma, e neste caso a operadora de saúde realizou o referido eletro, mas infelizmente concluiu que não era caso de infarto.

De todo o modo, mesmo estando certo de que a empresa realizou todos os exames possíveis e necessários, o Desembargador não retirou o dano moral, decidindo apenas reduzi-lo por entender que a família passou por um abalo psíquico passível de indenização.

Com base nisso, verifica-se que os Tribunais possuem um posicionamento para fins de arbitramento do dano moral nos casos em que há diagnóstico equivocado, sendo, portanto, imprescindível verificar se a operadora realizou todos os exames necessários para cada caso concreto.

Fonte: Migalhas

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