Zoladex

Apelações cíveis.
Obrigação de fazer.

Danho Moral. Contrato de prestação de serviços médicos E hospitalares.
Plano de saúde. Relação de Consumo. Autor com necessidade de utilização de
Medicamento específico, de uso oral, como Adjuvante no tratamento da radioterapia.

Recusa Da seguradora em arcar com a compra do Medicamento ao argumento de falta de previsão Contratual. Aplicação ao caso do art. 47, do Código de defesa do consumidor. Autor que necessita do Uso do medicamento denominado zoladex, de uso oral, como Adjuvante no tratamento de radioterapia, em razão de ser portador De câncer de próstata, tendo a ré se negado a autorizar o Fornecimento sob o argumento de falta de previsão contratual.

Inaplicável ao caso em tela o disposto na lei n° 9.656/ 98, tendo em Vista ter sido o contrato celebrado antes à vigência da mesma.

Incidência do código de defesa do consumidor.

Tratando-se de Relação de consumo, devem ser prestigiados os princípios e as
Normas protetivas do consumidor.

A gravidade do estado do autor e Seu sofrimento intenso requer a aplicação de todas as terapêuticas Médicas disponíveis.

Autor que comprovou ser o tratamento Pretendido indicado diante de seu estado de saúde.

Cláusula Contratual que prevê a cobertura de quimioterapia sendo o Medicamento prescrito inerente ao procedimento terapêutico que Lhe fora recomendado, além de constituir-se o mesmo na própria Radioterapia.

Cabimento do reembolso do valor gasto com a compra Do remédio. Recusa ilegítima de cobertura pelo plano de saúde.

Dano moral.

Ocorrência.

Inteligência do enunciado n° 22 desta Corte.

Precedentes jurisprudenciais.

Verba indenizatória fixada na Quantia de r$ 10.000,00 (dez mil reais).

Onus sucumbenciais que Devem ser arcados pela ré.

Provimento do primeiro recurso e negativa de Seguimento do segundo.

Segunda câmara cível
nº 0078824-53.2009.8.19.0001
Desembargadora Relatora: Leila mariano

Julgado em 16 de novembro de 2010.

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