Zoladex

Ação de condenação em obrigação de fazer (fornecimento de medicamento) cumulada com pedido de indenização por danos morais, com pleito de antecipação de tutela.

Pedido posterior do autor, desistindo do pedido de indenização por danos morais.

Sentença que condena a operadora a fornecer o medicamento ZOLADEX, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a devolver os valores despendidos pelo autor na aquisição do mesmo no valor de R$ 407,92.

Apelo da ré, alegando que se trata de fornecimento de medicamento e não de tratamento
quimioterápico, sendo a recusa legítima, pois amparada pela cláusula 11 do contrato e art.10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98.

Recurso que não merece prosperar.

Consoante o documento de fls. 09 e fls. 138, o apelado tem 82 anos, sendo portador de
adenocarcinoma de próstata com metástase óssea.

Resulta, portanto, claro que o apelado apresenta grave quadro de risco de vida, havendo, assim, situação de emergência.

Se há situação de emergência, a cobertura é obrigatória.

Inteligência do art. 35-C L. 9.656/98. Ademais, considerando-se o quadro do apelado, se o medicamento não for fornecido, terá que se internar para tomá-lo, ocasião em que o plano de saúde arcará não só com o custo do medicamento como também com os da internação.

Assim, interpretando-se o contrato e com apoio no art. 47 CDC, constata-se que não se opera a cláusula de exclusão de risco quando o paciente se encontra em situação tal que se não tomar o medicamento, terá que tomá-lo internado.

Obrigação, portanto, da operadora, ante o quadro fático delineado e ante a interpretação das cláusulas contratuais, de arcar com o medicamento.

Apelação a que se nega provimento.

Quarta Câmara cível
nº.: 2007.001.65135

Julgado em 11 de março de 2.008.

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