Tratamento a base de braquiterapia à paciente idoso

Consumidor.
Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação moral.

Paciente idoso portador de adenocarcinoma de próstata que necessita de tratamento a base de radioterapia (braquiterapia) com implante de sementes de iodo 125.

Plano de saúde que alega ter orientado o segurado a paga as despesas referentes ao material e requerer reembolso,tendo em vista a inexistência de rede referenciada na cidade do Rio de Janeiro.

Assertiva que não encontra respaldo nos autos.

Descumprimento ao ART. 333, II,do CPC.

Sentença de procedência do pedido.

Decisão escorreita, porquanto em consonância com o que prescreve o ART. 35-C da Lei 9.656/98, do qual emerge que é obrigatória a cobertura de atendimento em casos de emergência, sendo assim considerados aqueles que implique em risco de vida ou possibilidade de lesões irreparáveis, como sói ser a hipótese em discussão.

Situação que produzia abalo inegável e extraordinário áquele que convalescia de patologia grave.

Aplicação da súmula 209 desta corte de justiça.

Verba indenizatória fixada de forma razoável e em conformidade com a extensão da lesão infligida á vítima (R$5.000,00). recurso a que se nega seguimento, ex vido ART.557 do CPC, porquanto manifestamente improcedente e em desconformidade com a jurisprudência dominante.

Apelação cível  n° 0110018-03.2011.8.19.0001
Desembargador Relator:Gabriel zefiro 

Julgado em 16 de maio de 2012

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