Autorização de procedimento radioterápico (braquiterapia)

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, Ajuizada por HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS em face De GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando, Antecipadamente, ser a ré compelida a autorizar a realização de Procedimento radioterápico (braquiterapia), em tratamento de câncer.

Requereu, ainda, a ratificação do provimento, cumprindo a demandada o Contrato existente entre as partes; ressarcimento de R$350,00, pagos pelo Autor por uma sessão de cavoscopia, além de condenação por danos Morais.

Sentença, às fls. 113/116, em que o magistrado julgou Procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada (fls. 38) e condenando A ré a autorizar, custear e viabilizar o tratamento do autor. Condenou-a, Ainda, ao pagamento de R$7.000,00, a título de danos morais, e honorários De 10%.

Em razões de fls. 119/135, a demandada sustentou que Informara ao autor que não possuía o serviço junto à rede conveniada, o que Levaria ao reembolso das despesas pertinentes, dentro dos limites de preços Praticados pela GEAPSAÚDE, ausente a prova da resistência à pretensão do Segurado. Acrescentou que o descumprimento contratual não enseja dano Moral, sequer comprovado nos autos.

Requereu a improcedência do pedido Ou a minoração do quantum indenizatório.

Contra-razões de fls. 140/142, pugnando pelo Improvimento do recurso.

Décima segunda câmara cível
nº 2008.001.36792
Desembargador Relator: Antonio carlos esteves torres

Julgado em 16 de julho de 2008.

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