Área do Direito cujo objetivo é garantir a todo indivíduo o acesso à saúde integral e igualitária, de forma preventiva, curativa e farmacêutica. O Direito à Saúde abrange tanto a atuação do Estado junto à sociedade, quanto a ação positiva da assistência privada (saúde suplementar) em relação ao consumidor.

  • Reajuste abusivo de mensalidade do plano ou seguro de saúde
  • Negativas de cobertura de tratamentos e procedimentos médicos, incluindo exames, medicamentos, cirurgias, materiais
  • Negativas de cobertura de home-care
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares
  • Rescisão e cancelamento de contratos
  • Remissão
A atuação do escritório Areal Pires Advogados Associados consiste em oferecer aos consumidores consultoria jurídica no relacionamento com operadoras de saúde, em causas que envolvam o Direito à Saúde.

Nesse aspecto, os serviços prestados incluem informação, prevenção, análise e defesa jurídica a usuários de planos de saúde nas mais diversas demandas.

Além de atendimento direto à pessoa física (usuários de planos de saúde), o escritório também atua na prestação de serviços específicos a empresas que oferecem o benefício do plano de saúde para funcionários, tais como a assessoria jurídica na contratação, renovação e análise dos contratos com as operadoras de saúde, bem como oferecendo consultoria aos funcionários da empresa nas questões que envolvam o relacionamento destes com a operadora de saúde.

Confira nossa equipe comentando Direito à Saúde na imprensa

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